A Autorização Temporária para Lecionar (ATL) se destina às pessoas interessadas em dar aulas na educação básica em cargos "contratados" (contratação temporária), mas que não tem a habilitação para lecionar no conteúdo que desejam, ou que ainda não concluíram curso superior, mas que estejam matriculadas a partir do 3º (terceiro) período.

As especificações para os níveis de autorização da ATL estão regulamentadas pelo Edital PS/SEE/MG Nº 4, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024.

A solicitação ou renovação da ATL é feita através de preenchimento de formulário online.

Antes de iniciar o preenchimento do formulário, certifique-se de digitalizar os documentos necessários para solicitação da ATL, constantes na listagem abaixo:

Para solicitação ou renovação da ATL são necessários os seguintes documentos:

• Documento de Identidade com foto;
• CPF;
• Título de Eleitor;
• Comprovante de votação da última eleição OU Certidão de Quitação Eleitoral; (disponível aqui)
• Certificado de Reservista (para candidatos do sexo masculino);
• Comprovante de residência atualizado*;
• Para interessados que concluíram Curso Superior: Diploma ou Declaração de Conclusão de Curso;
• Para matriculados e frequentes em Curso Superior: Declaração de matrícula expedida pela Faculdade, com base legal, indicando em qual período o candidato se encontra e o número total de períodos do curso (a declaração não pode ter mais de 60 dias);
• Histórico da faculdade;
• Caso possua pós-graduação: Certificado e Histórico do curso.

* O comprovante de residência deve estar no nome do candidato. Caso não esteja, poderá comprovar a ligação de parentesco com a pessoa que está com o nome no comprovante apresentado. Por exemplo, se for o cônjuge, apresentar certidão de casamento. O candidato que não possuir comprovante de endereço em seu nome poderá declarar seu endereço, conforme modelo de Declaração de Residência, disponível aqui: Declaração de Residência.

⇒ Para acessar o formulário, *clique aqui*

IMPORTANTE:

- É necessário ter um endereço de e-mail válido, pois o envio do documento e qualquer comunicação pertinente a ATL será feito pelo e-mail informado.

- A SRE/Manhuaçu tem o prazo de até 30 (trinta) dias após o recebimento da solicitação para emissão da ATL.

- A falta de documentos, ou documentos incorretos, ou o preenchimento incorreto do formulário fará com que a solicitação seja indeferida.

- Após a análise e emissão da ATL os documentos anexados serão excluídos permanentemente. Portanto, em caso de nova solicitação ou de renovação, os mesmos deverão ser inseridos novamente.

Em caso de dúvidas, ou outras informações referentes a ATL, entre em contato pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.