A Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG, promulgou no dia 15.09.2020 a Emenda Constitucional nº 104, que, dentre outros assuntos, dispõe acerca da previdência estadual e no dia 23.09.2020 tivemos a publicação da Lei Complementar nº 156, de 2020, vamos conhecer cada uma delas!

O texto da Emenda Constitucional Estadual nº104, de 2020 pode ser acessado no seguinte endereço eletrônico:
https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=EMC&num=104&comp=&ano=2020

Texto da Lei Complementar nº 156, de 2020:
https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LCP&num=156&comp=&ano=2020

Texto da Emenda Federal nº 103, de 2019:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc103.htm#:~:text=Emenda%20Constitucional%20n %C2%BA%20103&text=Altera%20o%20sistema%20de%20previd%C3%AAncia,do%20%C2%A7%203%C2%BA%20 do%20art.

Recomendo que todos os servidores estaduais, ativos ou aposentados conheçam a EC nº104, de 2020.

A seguir um pequeno resumo objetivando facilitar o conhecimento e a compreensão das novas regras de aposentadoria.

Para acessar clique no link abaixo:
https://drive.google.com/file/d/15aWLLvxDUAht_VSPo5xD8S6OJEjqE3Hj/view?usp=sharing