1. PREÂMBULO
Torna-se público que o ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - Superintendência Regional de Ensino de
Manhuaçu realizará licitação na modalidade pregão eletrônico do tipo menor preço, no modo de disputa aberto, regime de empreitada por preço global, em
sessão pública, por meio do site www.compras.mg.gov.br, visando a aquisição de transporte/mudança para o novo endereço da SRE Manhuaçu, incluindo os
trabalhos de carga e descarga, fornecimento de caixas e outros materiais para acondicionamento de documentos diversos e materiais de expediente, móveis,
utensílios e equipamentos, nos termos da Lei Federal n° 14.133, de 1o de abril de 2021 e do Decreto n° 48.723, de 24 de novembro de 2023, e demais legislações
aplicáveis.

2. OBJETO
2.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de serviços de transporte/mudança para o novo endereço da SRE Manhuaçu, incluindo os trabalhos de
carga e descarga, fornecimento de caixas e outros materiais para acondicionamento de documentos diversos e materiais de expediente, móveis, utensílios e
equipamentos, conforme especificações e condições constantes neste Edital e dos seus anexos.
2.2. Havendo mais de um lote, faculta-se ao fornecedor a participação em quantos forem de seu interesse. Ressalta-se que ao optar por participar do lote, a
proposta deverá contemplar todos os itens que o compõe.
2.3. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Portal de Compras e as especificações técnicas constantes no Anexo I - Termo de
Referência, o licitante deverá obedecer a este último.