O Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos é uma política pública construída de forma colaborativa pelo Ministério da Educação (MEC) com a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
O Pacto reúne ações de articulação intersetorial implementadas com a participação de ministérios, da sociedade civil organizada, de organismos internacionais e do setor produtivo. As finalidades do Pacto são: superar o analfabetismo; elevar a escolaridade; ampliar a oferta de matrículas da educação de jovens e adultos (EJA) nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade; e aumentar a oferta da EJA integrada à educação profissional.
De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) 2023, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil em 2023, havia 9,3 milhões de pessoas com 15 anos ou mais de idade não alfabetizadas. Isso equivale a uma taxa de não alfabetizados de 5,4%. Por isso, a alfabetização de jovens e adultos é necessária para garantir o direito à educação desse grupo que nunca frequentou a escola ou não concluiu a educação básica.
Em quatro anos, o Pacto tem como metas alcançar, em todas as unidades da Federação e em seus 5.570 municípios:
- 900 mil estudantes do Programa Brasil Alfabetizado (PBA)
- 100 mil jovens de 18 a 29 anos do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem)
- 540 mil estudantes beneficiários do Pé-de-Meia EJA
- 190 mil estudantes do sistema prisional
- 10 mil alunos da Universidade Aberta do Brasil formados
- 60 mil educadores populares
- 3 mil escolas com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE-EJA)
